Vontade e Poder Ser

Um começo para a autodeterminação

Introdução e um roteiro

O presente trabalho trata sobre a relação entre a vontade e o intelecto, à luz de Duns Escoto (2000), na sua obra “A Treatise on Potency and Act. Questions on the Metaphysics of Aristotle”, no que concerne a questão 15, seguindo o trabalho de Cezar, "Scotus e a Liberdade" (Cezar 2010).

“ enquanto as potências racionais são as mesmas para ambos os contrários, cada uma das irracionais é potência de um único contrário: o quente, por exemplo, só é potência de aquecer, enquanto a arte médica é potência da enfermidade e da saúde”.

Aristóteles (2002 399) (Livro IX, cap. 1, 1046b 5 – 10)

À maneira de Alejandro Vigo, as racionais seriam "multidirecionais", as irracionais, "unidirecionais" (Vigo 2018)

O Ponto de partida de Escoto

O que estará em causa aqui, para Escoto, é determinar o modo de mudar, necessário ou contingente, pois o primeiro implica um tipo de instrumento – como veremos, o intelecto –, o segundo implica a incerteza, ou, se quisermos, “uncertainty” da vontade, incerteza como inverso de certo, determinado, isto é, o poder ser.

"As potências ativas devem ser diferenciadas antes de tudo pelo modo de produzir (elicitar) os seus atos” (Ibidem)." (Cezar (2010: 13)

A resposta é não.

“Anything having a potency or power is capable of doing what is in its power; therefore, it could perform opposites (simultaneously, if it were rational)” (Escoto 2000: 361)1.

Mais ainda, acrescenta o autor (Ibidem:363)2, “What is unable to do anything is certainly not a potency, but that which has to do with opposites , since it is uncapable of having contrary effects at the same time, seems unable to do anything unless it is determined”

1Questão 15 (art. º 1, 1).

2Questão 15 (art. º 1, 3).

Escoto e a inadequação da distinção aristotélica

Ou seja, o que é uma potência é capaz de performar opostos, o que não é capaz de fazer alguma coisa (não ser capaz de opostos, digamos) não é uma potência.

Por outro lado, o que não é capaz de performar efeitos contrários, ao mesmo tempo, é incapaz de fazer o que quer que seja, a não ser de modo determinado.

For reason is not a determining factor since it has to do with opposites with respect to which it cannot determine itself” (Escoto 2000: 387) (Questão 15 (art. º 2, 46). “Hence, this other potency determines itself contingently, and once it has done through its own act, as a consequence it determines the intelect” (Ibidem) (Ibidem).

Ou seja, no primeiro caso, a potência é capaz de opostos, mas não de se determinar por si própria a esses opostos (falamos do intelecto).

No segundo caso,a potência determina-se de forma contingente, fá-lo através e no seu próprio ato (não depende de nada para além de si própria para que isso aconteça) e, em consequência, ela determina o intelecto. É a vontade.

Ambas são potências ativas.

Uma vez que a vontade não é determinada, se perguntarmos “por que razão uma vontade quer isto e não aquilo” (Cezar 2010: 14), “a única resposta é: porque ela quer”. Ou seja, detetamos uma certa radicalidade de abertura de possibilidades, mas também radicalidade quanto à sua causa, não há nada anterior à vontade que cause o que ela quer, porque ela é livre (se houvesse causa para o que a vontade quer, não seria a vontade que era livre: ou seria essa causa anterior, a livre, ou, se essa causa fosse determinada, não haveria liberdade de todo).

Como esclarece Cezar (2000: 15): “se fosse em ato, nunca seria indeterminado. Ora, algo meramente potencial não se pode tornar ato por si mesmo, pois o ser em ato é mais do que o ser em potência.” (Ibidem).

Nota: E não deixa de ser interessante aqui que a vontade, enquanto algo indeterminado, capaz de se autodeterminar, se torne, também ela, “determinante”, marque/molde e determine, os acontecimentos pelas suas escolhas.

a solução completa para este problema está na questão 14 do “Questões sobre Metafísica” ou o “Treatise on Potency and Act”, que não foi abordada no trabalho. Nas palavras de Cezar (2010: 17), existem dois tipos de indeterminação, a da “indeterminação por insuficiência, isto é, por falta de atualidade, tal como a indeterminação da matéria carente de forma” e aquela “indeterminação por superabundância, isto é, por atualidade ilimitada (…), capacidade infinita de causar atos”.

Isto vem a ser completado pela ideia de “ato virtual”, que não poderemos expandir aqui, quer por questões de extensão, quer por exigências de rigor, deixando apenas uma nota de Cezar (Ibidem: 26) sobre o conceito: “Se ela [a vontade] fosse determinada por algo exterior (…), o ato seria necessário (…). Este ato também não pode ter surgido do nada. (…) Só pode ser a vontade que causa em si mesma tal ato de querer” (Ibidem); para tanto, algo precisa de ser já esse ato, isto é “antes de querer algo” e digamos que querer algo é um ato, “este ato tem de estar de alguma maneira presente na vontade. Esta presença anterior ao ato formal é chamada de ato virtual”.

Argumento 1: "redução ao absurdo"; “Se não houvesse uma vontade indeterminada, não haveria nada de contingente no mundo, tudo ocorreria de modo necessário e determinado, pois assim como não é possível derivar uma conclusão contingente a partir de premissas necessárias, também não é possível surgir um efeito contingente a partir de causas que agem de modo determinado e necessário”. Cezar (2010: 14). Acrescente-se que "“contingency is more noble than necessity” Escoto (2000: 385)1

1Questão 15 (art. º 2, 44).

Argumento 2: “temos uma experiência imediata dos nossos próprios atos” (Cezar 2010: 15), isto é, quando queremos algo, “temos a experiência imediata” de que podemos não querer isso que estamos a querer (Ibidem), não estando, portanto, “determinados a este ato de vontade, que somos capazes do ato oposto” (Ibidem).

Exemplo: messaging. Enviar ou não enviar.

E seja isso uma ilusão ou não, à maneira de Kant (2007: 95), “Todo o ser que não pode agir senão sob a ideia da liberdade, é por isso mesmo, em sentido prático, verdadeiramente livre”, pois dizer que não é possível provar que a liberdade exista é “bonum vacans ("bom lazer", ócio) , em cuja posse pode instalar-se com razão o fatalista” (Ibidem: 108).

Nota: não significa que saiba todos os motivos por que quero, mas apenas que posso querer o oposto do que quero. (Cezar, 2000: 15).

Cezar (2010: 18) diz-nos que “o modo de causar da vontade é, assim, diferente do modo de causar da natureza”, não estando a diferença assente na questão dos opostos, já que “uma potência natural é capaz” disso mesmo (Ibidem) – “mesmo que o conhecimento produzido seja de opostos” (Ibidem), isso ocorre “de modo determinado”.

A potência natural faz ou, melhor ainda, produz efeitos de “modo determinado e limitado” (Ibidem). É o caso do intelecto, porque “não consegue negar o assentimento a uma proposição não evidente” (Ibidem).

Ou seja, enquanto a vontade pode desejar exatamente o contrário do que outrora desejara, ou sem sequer esse espaçamento de vários pretéritos, o intelecto não consegue desentender o que já entendeu. No máximo, diríamos nós, conseguimos “fazer de conta” que não entendemos, mesmo para nós mesmos. E nesse “fazer de conta” entra já o querer ser de outra maneira, aliado à imaginação, da vontade. O intelecto não pode querer, muito menos pode ser de outra maneira diferente daquela para a qual está previamente determinado (limitação, também, do a priori).

Conclusões

Ao nível teórico, podemos concluir que a vontade pode, intelecto deve ou tem de, porque a primeira não está determinada, por oposição ao segundo, que atua como que "programado", dentro de regras previamente estabelecidas. A vontade é autodeterminada, tem poder de se determinar, por si própria e em si, a cada momento. Podemos notar aqui o início das teorias de autodeterminação do ser humano.

É esta resposta a que chega Escoto ao colocar em causa a distinção aristotélica. Afinal ambas as potências podem causar opostos, mas só a vontade pode querer causar, porque indeterminada, autodeterminada por si; ela é indeterminada por “superabundância” de atualidade. Cezar (2010: 17).

Conclusões

A atualidade do tema: respondendo à problemática atual de que talvez a genética nos possa suster, determinar, conter, talvez Escoto nos respondesse, citando Cezar (2010: 10):

“Escoto mostra-nos (…) que ao tentarmos livrar-nos das nossas culpas negando a liberdade fazemos um péssimo negócio”, pois “aquele que não quer ser livre quer perder aquilo que possui de mais valioso” (Ibidem). Ou, nas palavras de Escoto: “For who would deny an agent is more perfect the less he is determined, dependent and limited in its action or effect?” (2000: 385) (Questão 15 (art. º 2, 44)

Bibliografia

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1Traduzidos do inglês e adaptados por Paula Oliveira e Silva.

2Tradução do Latim por Paula Oliveira e Silva.

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1Traduzidos do inglês e adaptados por Paula Oliveira e Silva.

2Tradução do Latim por Paula Oliveira e Silva.